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Prefeitura Municipal de Maracás

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DECRETOS

NÚMERO: 490/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/06/2020

EMENTA: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Maracás, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

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