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Prefeitura Municipal de Maracás

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Legislação Municipal

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    Regimento Interno Lei 561/2021 FIXA OS SUBSÍDIOS DO, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNI... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regimento Interno Lei 562/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACÁS, POR INTERMÉDIO PODER EXECUTIVO, A CE... Detalhes
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    Outros Lei 564/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ... Detalhes
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    Outros Lei 565/2021 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros Lei 566/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 231/2007 E REESTRUTURAÇÃ... Detalhes
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    Outros 575 E 576/2021 575 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Pastor... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 555/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 202... Detalhes
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    Outros 551/2020 INSTITUI O AUXÍLIO MARACÁS SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,... Detalhes
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    Outros 550/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores púb... Detalhes
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    Outros 549/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes
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    Outros 548/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CLASSE DOS MOTORISTAS; INCORPORA GRATIFIC... Detalhes
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    Outros 543/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020, E... Detalhes
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    Outros 538/2020 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 523/2019 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 553 e 554/2020 Lei Nº 553/2020 - Institui A Politica Municipal Do Controle De Natali... Detalhes
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    Outros 540 a 542/2020 Lei nº 540/2020- Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defe... Detalhes
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    Outros 544 e 545/2020 Lei nº 544/2020 - Concede anistia em caráter geral de penalidades rel... Detalhes
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    Outros 546 e 547/2020 Lei N° 546/2020, de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a constituição ... Detalhes
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    Outros 525/2019 INSTITUI O DIA DE SÃO JOÃO, 24 DE JUNHO. Detalhes
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    Outros 524/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚB... Detalhes
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    Outros 523/2019 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 492/2018 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 522/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019, n... Detalhes
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    Outros 502/2018 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS A A... Detalhes
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    Outros 501/2018 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE MARACÁ... Detalhes
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    Outros 500/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Detalhes
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    Outros 493/2018 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 62 DE 18 DE AGOSTO DE... Detalhes
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    Outros 492/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 462/2017 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 491/2018 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros 496 E 497/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO D... Detalhes
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    Outros 505 A 507/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. D... Detalhes
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    Outros 508 A 516/2018 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA OÁSIS RENOVADA, E DÁ ... Detalhes
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    Outros 518 A 521/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A PREMIAÇÃO “ALUNO NO... Detalhes
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    Outros 490/2017 ALTERA E REGULA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q... Detalhes
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    Outros 477/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAM... Detalhes
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    Outros 473/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Detalhes
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    Outros 466/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS T... Detalhes
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    Outros 465/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS P... Detalhes
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    Outros 464/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 253/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTUR... Detalhes
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    Outros 463/2017 Institui o “DIA DO CICLISTA” no Calendário oficial de eventos do muni... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 462/2017 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 441/2016 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Regimento Interno 461/2017 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNH... Detalhes
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    Outros 460/2017 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros 459/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes
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    Outros 458/2017 Institui e dispõe sobre o procedimento para contratação temporária so... Detalhes
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    Outros 457/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃ... Detalhes
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    Outros 456/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS T... Detalhes
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    Outros 478 E 479/2017 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CRÉDITO DA AGRICULTURA FA... Detalhes
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    Outros 482 A 487/2017 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, I... Detalhes
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    Outros 488 E 489/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRG... Detalhes
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    Outros 468 A 470/2017 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SU... Detalhes
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    Outros 474 A 476/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA." ... Detalhes
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    Plano Diretor 305/2009 Institui o Plano Diretor Participativo de Maracás e dá outras providê... Detalhes
  • Decretos (387)

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    752/2021 Convoca a IV Conferência Municipal de Educação de Maracás, e dá outra... Detalhes
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    751/2021 Antecipa a feira livre no município de Maracás e dá outras providênci... Detalhes
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    750/2021 Altera o Decreto Municipal N° 745 de 05 de Novembro de 2021, na forma... Detalhes
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    749/2021 Substitui componentes do Conselho Municipal de Educação. Detalhes
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    748/2021 Nomeia o senhor DARLAN DA SILVA NARDE, para assumir a função de Chefe... Detalhes
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    745/2021 Prorroga e adota novas medidas temporárias de prevenção e controle pa... Detalhes
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    744/2021 Exonera a senhora Renata Silva da Rocha da função de Chefe de Divisão... Detalhes
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    689/2021 Altera medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento... Detalhes
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    688/2021 Nomeia a Senhora, CRISTINA DIAS DA SILVA, para assumir a função de Ch... Detalhes
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    687/2021 Refere-se ao expediente normal do dia 20 de Abril de 2021 (terça-feir... Detalhes
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    686/2021 Adota novas e complementares medidas temporárias e de prevenção e con... Detalhes
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    685/2021 Nomeia o Senhor, CLEVERSON SILVA LOPES, para assumir o Cargo de Chefe... Detalhes
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    684/2021 Nomeia a Senhora, VANESSA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, para assumir... Detalhes
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    683/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Maracás, Estado ... Detalhes
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    682/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    681/2021 Nomeação de Conselheiros Titulares e Suplentes para comporem o Consel... Detalhes
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    680/2021 Exonera o Senhor, RAFAEL HENRIQUE MACHADO DUARTE, do Cargo de Chefe d... Detalhes
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    679/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    678/2021 Nomeia o Senhor, RAFAEL ALVES DE JESUS, para assumir o Cargo de Diret... Detalhes
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    677/2021 Exonera o Senhor, RAFAEL ALVES DE JESUS, da função de Sub – Comandant... Detalhes
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    676/2021 Exonera a pedido, o Senhor, GILDÁSIO DA COSTA LIMA, do Cargo de Diret... Detalhes
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    674/2021 Exonera o Senhor, GILVAN SILVA PEIXOTO, da função de Chefe de Divisão... Detalhes
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    673/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    672/2021 Nomeia a Senhora, ALESSANDRA SOUZA LAGO, para assumir a função de Sec... Detalhes
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    671/2021 Nomeia o Senhor, JOVANE DOS SANTOS MACHADO, para assumir a função de ... Detalhes
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    670/2021 Prorroga os efeitos do Edital Nº 02/2019 do Processo Seletivo Simplif... Detalhes
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    669/2021 Cria a Subcomissão de acompanhamento de credenciamento de Carro Pipa ... Detalhes
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    668/2021 Exonera a pedido, o Senhor, WASHINGTON DO CARMO SILVA, da função de S... Detalhes
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    667/2021 Prorroga e adota novas medidas temporárias complementares de prevençã... Detalhes
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    666/2021 Estabelece diretrizes para a formalização do Processo de Matrícula e ... Detalhes
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    665/2021 Altera o Decreto N° 664 de 04 de Março de 2021, na forma que indica e... Detalhes
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    664/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    660/2021 Nomeia a Senhora, ALEXANDRA SILVA SENA, para assumir a função de Coor... Detalhes
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    658/2021 Prorroga o prazo do Processo Seletivo Simplificado por análise de cur... Detalhes
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    657/2021 Nomeia a Senhora, JOYCE NASCIMENTO FERNANDES, para assumir a função d... Detalhes
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    655/2021 Exonera a pedido, a Senhora, MIRIAN NOVAES SILVA portadora do RG: 09.... Detalhes
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    650/2021 Nomeia o Senhor, EDSON SANTOS DE ANDRADE, para assumir a função de Ch... Detalhes
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    649/2021 Nomeia o Senhor, LUCIANO ROCHA MEIRA, para assumir a função de Chefe ... Detalhes
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    648/2021 Nomeia a Senhora, MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO VIEIRA SCALDAFERRI, para as... Detalhes
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    647/2021 Exonera a pedido, o Senhor, DERNIVAL DE JESUS JÚNIOR portador do RG: ... Detalhes
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    645/2021 Nomeia o Senhor, WANDERLEY LAGO DE OLIVEIRA, para assumir a função de... Detalhes
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    644/2021 Nomeia o Senhor, EDMAR VIEIRA DE ALMEIDA, para assumir a função de Di... Detalhes
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    642/2021 Nomeia o Senhor, JOÃO SOUZA DOS SANTOS NOVAES, para assumir a função ... Detalhes
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    623/2021 Nomeia a Senhora, MARIA DAS NEVES SANTOS LIMA, para assumir a função ... Detalhes
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    618/2021 Nomeia a Senhora, EDILMA CERQUEIRA BARRETO DA SILVA, para assumir a f... Detalhes
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    616/2021 Nomeia o Senhor, ANTONIO LEANDRO SOUZA LAGO, para assumir a função de... Detalhes
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    614/2021 Nomeia a Senhora, RAILDA SANTOS DA SILVA ROCHA, para assumir a função... Detalhes
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    613/2021 Nomeia a Senhora, SANDRA DIAS ARGOLO, para assumir a função de Vice-D... Detalhes
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    612/2021 Nomeia a Senhora, VALCILENE GOMES DOS SANTOS FERNANDES, para assumir ... Detalhes
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    611/2021 Nomeia a Senhora, ROSANIA PEREIRA GONÇALVES GOMES, para assumir a fun... Detalhes
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    608/2021 Nomeia a Senhora, ANA PAULA LUCENA DOS SANTOS CARDOSO, para assumir a... Detalhes
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    157/2017 ARTIGO 1º - Constitui Subcomissão técnica eleita para avaliação das p... Detalhes
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    156/2017 Art. 1º. Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compo... Detalhes
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    152/2017 Art. 1º - Nomear os seguintes membros para composição Governamental d... Detalhes
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    151/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª. ROMILDA DE ALMEIDA ROCHA, para exercer... Detalhes
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    150/2017 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 036/2017, publicado no Di... Detalhes
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    149/2017 Art. 1º - Retifica erros datilográficos e de impressão e dá nova reda... Detalhes
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    148/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 20 de Abril (Quinta-feira)... Detalhes
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    147/2017 Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e... Detalhes
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    146/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor WILLIAN SANTOS SILVA, da funçã... Detalhes
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    145/2017 Dispõe sobre nomeação de membros para compor a equipe local do Plano ... Detalhes
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    144/2017 Designa os gestores financeiros responsáveis pela administração e mov... Detalhes
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    142/2017 Art. 1º - Fica designado o Grupo Gestor Municipal do programa BPC na ... Detalhes
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    139/2017 Nomeia Comissão para realização de processo seletivo simplificado par... Detalhes
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    138/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ANATÁLIA RAMOS DOS SANTOS DE ... Detalhes
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    136/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Srª. SOLANGE SILVA DA ROCHA, para exercer o ... Detalhes
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    134/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 27 de fevereiro (segunda-f... Detalhes
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    133/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª SAMILLI PIZZANI MACHADO, para exercer o... Detalhes
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    132/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ELIENE MOREIRA SANTOS SANTANA... Detalhes
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    131/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª FLÁVIA DOS SANTOS DA SILVA, para exerce... Detalhes
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    156 (2)/2017 Regulamenta no Município de Maracás a Lei Federal nº 13.019/14, modif... Detalhes
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    201 E 202/2017 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº199/2017, publicado no Diár... Detalhes
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    006-007/2020 Resolução Nº 006, de 31 de Julho de 2020 - Dispõe sobre aprovação do ... Detalhes
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    01/2017 Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos... Detalhes
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