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Prefeitura Municipal de Maracás

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Programa Mais Alfabetização

Detalhe do Programa

Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Descrição

O Programa Mais Alfabetização - PMALFA, instituído por meio da Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, é uma estratégia do Ministério da Educação – MEC, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental. O Mais Alfabetização fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Além disso, o PMALFA reconhece que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar - com absoluta prioridade - a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição, bem como reconhece que a responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, por gestores, pelas secretarias de educação e pelas instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa. Para ser considerado alfabetizado em Língua Portuguesa, o estudante deve compreender o funcionamento do sistema alfabético de escrita; construir autonomia de leitura e apropriar-se de estratégias de compreensão e de produção de textos. Da mesma forma, para ser considerado alfabetizado em matemática, ele deve aprender a raciocinar, a representar, a comunicar, a argumentar, a resolver problemas em diferentes contextos, utilizando conceitos, procedimentos e fatos matematicamente. O Mais Alfabetização surgiu como uma estratégia do MEC diante dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, criada com o intuito de avaliar o nível de alfabetização dos estudantes, ao fim do 3º ano do ensino fundamental. Tais resultados apontaram para uma quantidade significativa de crianças nos níveis insuficientes de alfabetização (leitura, escrita e matemática). O Programa dispõe de bases no reconhecimento de que os estudantes aprendem em ritmos e tempos singulares e necessitam de acompanhamento diferenciado para superarem os desafios do processo de alfabetização, garantindo a equidade na aprendizagem. O Programa entende que a alfabetização constitui o alicerce para a aquisição de outros conhecimentos escolares e para a busca de conhecimento autônomo, reconhecendo, fundamentalmente, que o professor alfabetizador tem papel fundamental nesse complexo processo. O Programa Mais Alfabetização cumpre a determinação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, quando estabelece que nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades, para que os alunos apropriem-se do sistema de escrita alfabética, de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. O objetivo do PMALFA é fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização - para fins de leitura, escrita e matemática - dos estudantes no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental. Para isso, o Ministério da Educação garantirá apoio adicional - prioritariamente no turno regular - do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou de dez horas semanais para as unidades escolares vulneráveis.

Metas

Finalidades: I - a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental, por meio de acompanhamento pedagógico específico; II - a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.

Indicadores

I - fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano; II - promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino; III - integrar as atividades ao Projeto Político Pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares; IV - viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis; V - estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes, no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC; VI - assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; VII - promover o acompanhamento sistemático pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental; VIII - estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios; IX - fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; X - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

Resultados

O monitoramento do Programa nas unidades escolares será realizado em sistema de monitoramento e acompanhamento específico, acessado por meio do PDDE Interativo, no qual as UEx deverão registrar as informações referentes aos professores alfabetizadores, assistentes de alfabetização, estudantes, turmas e plano de atendimento. Essa ação é condição necessária para participação no Programa Mais Alfabetização em exercícios subsequentes. O monitoramento do Programa nas EEx será realizado via PDDE Interativo, pelo Coordenador do Programa Mais Alfabetização, que deverá acompanhar o preenchimento dos dados de execução pelas UEx representativas das unidades escolares da rede, prestar informações solicitadas sobre a implantação do Programa em sua rede e responsabilizar-se pela devolutiva dos dados gerenciais de aprendizagens às unidades escolares. O monitoramento global do Programa será de responsabilidade da SEB-MEC e do FNDE. A SEB-MEC poderá definir metas de processos que impactam na aprendizagem a serem implementadas pelas unidades escolares e pelas secretarias estaduais, municipais e distrital de educação, para balizar a avaliação dos resultados do Programa, podendo condicionar a participação em exercícios seguintes ao cumprimento dessas metas e, ao FNDE, caberá acompanhar a execução financeira do Programa. Como parte do sistema de monitoramento, o CAEd elaborou uma proposta de avaliação constituída por testes e relatórios que visam balizar não apenas as ações pedagógicas desenvolvidas pela escola, como também a formação dos assistentes e o acompanhamento da execução do Programa, com base em indicadores confiáveis. Os testes propostos para avaliar os estudantes têm como objetivo oferecer às unidades escolares as condições para realizarem um diagnóstico acurado das habilidades básicas e essenciais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo do ensino fundamental. Com esses testes e seus resultados, torna-se mais produtivo o trabalho do Assistente no desenvolvimento de estratégias para superar as dificuldades de aprendizagem detectadas. A proposta de aplicação dos testes foi construída para auxiliar o trabalho de acompanhamento realizado nas unidades escolares. Nesse sentido, constitui-se instrumento de planejamento das ações pelos diretores, professores e mediadores. O sistema também disponibilizará testes periódicos que deverão ser aplicados em todas as turmas que aderiram ao Programa Mais Alfabetização e também em algumas turmas que não fizeram a adesão (para o propósito de análise da efetividade do Programa): ? Avaliação Diagnóstica ou de Entrada: Esse teste tem como finalidade avaliar o nível de alfabetização das crianças no início do Programa. Dessa forma, serão avaliadas as habilidades básicas e essenciais em Língua Portuguesa e em Matemática, próprias da alfabetização. Estão disponíveis três modelos diferentes de testes, que poderão ser aplicados para avaliar o nível de alfabetização dos estudantes do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental. Tais testes poderão ser aplicados em uma mesma turma, utilizando, aleatoriamente, três modelos diferentes, dois modelos diferentes ou apenas um modelo. Oriente-se que essas avaliações sejam aplicadas ainda durante a primeira quinzena do mês de abril do corrente ano, uma vez que o resultado deverá ser utilizado pela escola para o planejamento das atividades do Professor Alfabetizador como as que envolvem o Assistente de Alfabetização. ? Avaliação Formativa de Processo: Já o teste de meio visa avaliar o avanço que as crianças puderam desenvolver ao longo da execução do Programa. Ele irá avaliar o desenvolvimento dos estudantes de 1º ano e de 2º ano e o quanto conseguiram evoluir no seu processo de alfabetização. ? Avaliação Formativa de saída: O teste de saída deverá ser aplicado após o término do Programa. Ele será fundamental para avaliar o trabalho dos assistentes de forma objetiva, considerando os resultados apresentados por cada turma. A devolutiva dos resultados das avaliações será realizada pelo CAEd para cada escola. Na oportunidade, serão apresentados os resultados, a análise pedagógica sobre o desempenho dos estudantes nos testes, bem como o roteiro para leitura e interpretação desses resultados, cujo objetivo é auxiliar as unidades escolares na apropriação das informações produzidas a partir da avaliação.

Informação Adicional

O Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA já está em funcionamento. As secretarias de educação devem acessar o sistema - o mais rápido possível - para realizarem os cadastros necessários, obterem o material de apoio para seleção dos assistentes de alfabetização, conhecerem o material de apoio para orientação das unidades escolares e estabelecerem uma rotina de acesso para acompanharem os registros das unidades escolares e organizarem devolutivas pedagógicas. O acesso ao Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA dá-se via PDDE na aba do Programa Mais Alfabetização, na qual o Secretário, o Coordenador do Programa e os Gestores Escolares encontrarão um link de acesso ao Sistema. Ao acessar o sistema serão direcionados para Minha Página de cada perfil. Os demais perfis, ou seja, Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar, Professor Alfabetizador e Assistente de Alfabetização deverão acessar o Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA pelo endereço https://maisalfabetizacao.caeddigital.net, digitando CPF para login e senha. Registre-se que no Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento, o Secretário, o Coordenador do Programa e os Diretores encontrarão sugestões para realização do processo seletivo do assistente de alfabetização, incluindo o modelo de edital e de sugestão de provas de seleção. Ressalte-se que as secretarias têm autonomia para a escolha do modelo de seleção a ser utilizado, contanto que, obrigatoriamente, este seja informado nesse Sistema. O Programa Mais Alfabetização integra a Política Nacional de Alfabetização