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Prefeitura Municipal de Maracás

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Legislação Municipal

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    Outros Lei 565/2021 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros Lei 566/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 231/2007 E REESTRUTURAÇÃ... Detalhes
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    Outros 524/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚB... Detalhes
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    Outros 523/2019 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 492/2018 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 522/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019, n... Detalhes
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    Outros 502/2018 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS A A... Detalhes
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    Outros 501/2018 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE MARACÁ... Detalhes
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    Outros 500/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Detalhes
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    Outros 518 A 521/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A PREMIAÇÃO “ALUNO NO... Detalhes
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    Outros 490/2017 ALTERA E REGULA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q... Detalhes
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    Outros 477/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAM... Detalhes
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    Outros 473/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Detalhes
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    Outros 466/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS T... Detalhes
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    Outros 465/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS P... Detalhes
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    Outros 464/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 253/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTUR... Detalhes
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    Outros 463/2017 Institui o “DIA DO CICLISTA” no Calendário oficial de eventos do muni... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 462/2017 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 441/2016 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Regimento Interno 461/2017 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNH... Detalhes
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    Outros 460/2017 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros 459/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes
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    Outros 458/2017 Institui e dispõe sobre o procedimento para contratação temporária so... Detalhes
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    Outros 457/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃ... Detalhes
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    Outros 488 E 489/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRG... Detalhes
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    Outros 468 A 470/2017 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SU... Detalhes
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    Outros 474 A 476/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA." ... Detalhes
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    Plano Diretor 305/2009 Institui o Plano Diretor Participativo de Maracás e dá outras providê... Detalhes
  • Decretos (302)

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    689/2021 Altera medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento... Detalhes
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    688/2021 Nomeia a Senhora, CRISTINA DIAS DA SILVA, para assumir a função de Ch... Detalhes
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    686/2021 Adota novas e complementares medidas temporárias e de prevenção e con... Detalhes
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    685/2021 Nomeia o Senhor, CLEVERSON SILVA LOPES, para assumir o Cargo de Chefe... Detalhes
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    684/2021 Nomeia a Senhora, VANESSA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, para assumir... Detalhes
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    683/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Maracás, Estado ... Detalhes
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    682/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    680/2021 Exonera o Senhor, RAFAEL HENRIQUE MACHADO DUARTE, do Cargo de Chefe d... Detalhes
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    679/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    677/2021 Exonera o Senhor, RAFAEL ALVES DE JESUS, da função de Sub – Comandant... Detalhes
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    675/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    673/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    672/2021 Nomeia a Senhora, ALESSANDRA SOUZA LAGO, para assumir a função de Sec... Detalhes
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    671/2021 Nomeia o Senhor, JOVANE DOS SANTOS MACHADO, para assumir a função de ... Detalhes
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    670/2021 Prorroga os efeitos do Edital Nº 02/2019 do Processo Seletivo Simplif... Detalhes
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    669/2021 Cria a Subcomissão de acompanhamento de credenciamento de Carro Pipa ... Detalhes
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    667/2021 Prorroga e adota novas medidas temporárias complementares de prevençã... Detalhes
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    666/2021 Estabelece diretrizes para a formalização do Processo de Matrícula e ... Detalhes
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    665/2021 Altera o Decreto N° 664 de 04 de Março de 2021, na forma que indica e... Detalhes
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    664/2021 Adota novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrenta... Detalhes
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    657/2021 Nomeia a Senhora, JOYCE NASCIMENTO FERNANDES, para assumir a função d... Detalhes
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    651/2021 Exonera a Senhora, GEANE MARQUES LIMA, da função de Professora, em vi... Detalhes
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    650/2021 Nomeia o Senhor, EDSON SANTOS DE ANDRADE, para assumir a função de Ch... Detalhes
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    649/2021 Nomeia o Senhor, LUCIANO ROCHA MEIRA, para assumir a função de Chefe ... Detalhes
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    648/2021 Nomeia a Senhora, MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO VIEIRA SCALDAFERRI, para as... Detalhes
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    647/2021 Exonera a pedido, o Senhor, DERNIVAL DE JESUS JÚNIOR portador do RG: ... Detalhes
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    646/2021 Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem a ... Detalhes
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    645/2021 Nomeia o Senhor, WANDERLEY LAGO DE OLIVEIRA, para assumir a função de... Detalhes
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    644/2021 Nomeia o Senhor, EDMAR VIEIRA DE ALMEIDA, para assumir a função de Di... Detalhes
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    643/2021 Nomeia o Senhor, EDNALDO DA SILVA CAMPOS, para assumir a função de Di... Detalhes
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    642/2021 Nomeia o Senhor, JOÃO SOUZA DOS SANTOS NOVAES, para assumir a função ... Detalhes
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    641/2021 Nomeia o Senhor, CARLOS JOSÉ MARINIELLO DOS ANJOS, para assumir a fun... Detalhes
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    640/2021 Exonera o Senhor, EDNALDO DA SILVA CAMPOS, da função de Diretor de De... Detalhes
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    639/2021 Exonera o Senhor, JOÃO SOUZA DOS SANTOS NOVAES, da função de Diretor ... Detalhes
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    638/2021 Exonera o Senhor, CARLOS JOSÉ MARINIELLO DOS ANJOS, da função de Dire... Detalhes
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    637/2021 Nomeia a Senhora, MARIA ELENA DOS REIS NOVAES, para assumir a função ... Detalhes
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    636/2021 Nomeia a Senhora, MARINALVA NOVAES BOTELHO, para assumir a função de ... Detalhes
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    635/2021 Nomeia a Senhora, ERENILDES LAGO DOS ANJOS, para assumir a função de ... Detalhes
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    634/2021 Nomeia a Senhora, FLÁVIA CAROLINA RODRIGUES SANTOS, para assumir a fu... Detalhes
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    631/2021 Nomeia a Senhora, SOLANGE SILVA DA ROCHA, para assumir a função de Co... Detalhes
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    630/2021 Nomeia o Senhor, UELITON BERNARDO SOUZA, para assumir a função de Dir... Detalhes
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    629/2021 Nomeia o Senhor, NAILSON PIRES NONATO, para assumir a função de Chefe... Detalhes
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    628/2021 Nomeia o Senhor, JULIVAL NOVAES DOS SANTOS, para assumir a função de ... Detalhes
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    627/2021 Nomeia a Senhora, MAGALI DOS SANTOS NASCIMENTO, para assumir a função... Detalhes
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    626/2021 Nomeia a Senhora, GIZELDA VIEIRA DA SILVA, para assumir a função de S... Detalhes
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    625/2021 Nomeia a Senhora, FÁTIMA ARAGÃO VIEIRA, para assumir a função de Dire... Detalhes
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    624/2021 Nomeia o Senhor, WASHINGTON DO CARMO SILVA, para assumir a função de ... Detalhes
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    623/2021 Nomeia a Senhora, MARIA DAS NEVES SANTOS LIMA, para assumir a função ... Detalhes
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    622/2021 Nomeia a Senhora, ALIÁDNE BRITO DA SILVA, para assumir a função de Di... Detalhes
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    621/2021 Nomeia a Senhora, MOREMA STELA SOUZA DE JESUS, para assumir a função ... Detalhes
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    620/2021 Nomeia a Senhora, ERENILDES LAGO OLIVEIRA, para assumir a função de V... Detalhes
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    618/2021 Nomeia a Senhora, EDILMA CERQUEIRA BARRETO DA SILVA, para assumir a f... Detalhes
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    617/2021 Nomeia a Senhora, NOELIA BRITO DIAS, para assumir a função de Vice-Di... Detalhes
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    616/2021 Nomeia o Senhor, ANTONIO LEANDRO SOUZA LAGO, para assumir a função de... Detalhes
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    615/2021 Nomeia a Senhora, VALNICE GOMES SANTOS, para assumir a função de Coor... Detalhes
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    614/2021 Nomeia a Senhora, RAILDA SANTOS DA SILVA ROCHA, para assumir a função... Detalhes
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    613/2021 Nomeia a Senhora, SANDRA DIAS ARGOLO, para assumir a função de Vice-D... Detalhes
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    612/2021 Nomeia a Senhora, VALCILENE GOMES DOS SANTOS FERNANDES, para assumir ... Detalhes
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    611/2021 Nomeia a Senhora, ROSANIA PEREIRA GONÇALVES GOMES, para assumir a fun... Detalhes
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    605/2021 Nomeia a Senhora, ADRIANA SANTOS COSTA, para assumir a função de Dire... Detalhes
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    604/2021 Nomeia a Senhora, GISÉLIA REBOUÇAS FONTES, para assumir a função de V... Detalhes
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    603/2021 Nomeia a Senhora, EDILEUSA MARIA DIAS GOMES, para assumir a função de... Detalhes
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    602/2021 Nomeia a Senhora, DEUSDITE SILVA CARDOSO, para assumir a função de Vi... Detalhes
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    601/2021 Nomeia a Senhora, POLIANA NARDE DE OLIVEIRA, para assumir a função de... Detalhes
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    600/2021 Nomeia a Senhora, NATÁLIA LIMA DE MOURA GONÇALVES, para assumir a fun... Detalhes
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    599/2021 Nomeia a Senhora, ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREIA, para assumir a ... Detalhes
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    598/2021 Nomeia a Senhora, NAYRA ROSANA DA ROCHA S. ALMEIDA, para assumir a fu... Detalhes
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    597/2021 Nomeia o Senhor, HUDSON PEREIRA DE JESUS, para assumir a função de Se... Detalhes
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    596/2021 Nomeia, a Senhora, MARIA CELESTE CIRQUEIRA DE ANDRADE, para assumir a... Detalhes
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    595/2021 Nomeia a Senhora, ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE GINO, para assumir a f... Detalhes
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    594/2021 Nomeia a Senhora, UIARA DOS SANTOS MEIRA, para assumir a função de Di... Detalhes
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    593/2021 Nomeia, a Senhora, MARINALVA NOVAES BOTELHO, para assumir a função de... Detalhes
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    592/2021 Nomeia a Senhora, SOLANGE APARECIDA ANGELI DA SILVA, para assumir a f... Detalhes
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    591/2021 Nomeia a Senhora, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGÃO VIEIRA RIBEIRO, para assu... Detalhes
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    590/2021 Nomeia a Senhora, SANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA, para assumir a... Detalhes
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    589/2021 Nomeia a Senhora, FLORICÉIA DE SOUZA, para assumir a função de Direto... Detalhes
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    588/2021 Nomeia a Senhora, ELIANE GOMES NASCIMENTO, para assumir a função de D... Detalhes
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    587/2021 Nomeia a Senhora, CRISTINA MARIA DE JESUS VELAME, para assumir a funç... Detalhes
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    586/2021 Nomeia o Senhor, PERIVALDO GUIMARÃES OLIVEIRA, para assumir a função ... Detalhes
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    585/2021 Nomeia o Senhor, DJAN MOURA DA SILVA, para assumir a função de Direto... Detalhes
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    584/2021 Nomeia a Senhora, ELIZANA SANTANA OLIVEIRA, para assumir a função de ... Detalhes
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    583/2021 Nomeia a Senhora, THAIS SANTOS, para assumir a função de Secretaria d... Detalhes
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    582/2021 Exonera a Senhora, ELIZANA SANTANA OLIVEIRA, da função de Chefe de Di... Detalhes
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    581/2021 Nomeia a Senhora, FLÁVIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, para assumir a... Detalhes
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    580/2021 Nomeia a Senhora, FLÁVIA CAROLINA RODRIGUES SANTOS, para assumir a fu... Detalhes
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    579/2021 Nomeaia a Senhora, MARINILDES BATISTA PORTELA, para assumir a função ... Detalhes
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    578/2021 Nomeia o Senhor, JOSÉ DE ALMEIDA PASSOS, para assumir a função de Che... Detalhes
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    575/2021 Exonera o Senhor, JOSÉ DE ALMEIDA PASSOS, da função de Ouvidor, vincu... Detalhes
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    574/2021 Altera o Decreto de 411/2019 que instituiu o turno único de trabalho ... Detalhes
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    15/2021 Abre, no âmbito do Poder Executivo, o crédito especial que indica e d... Detalhes
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    10/2021 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    410/2019 Art. 1°- Exonera, a pedido, a Senhora MARTA SILVA G. DO NASCIMENTO, d... Detalhes
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    402/2019 Art. 1°- Exonera, a pedido, a Senhora NOÉLIA BRITO DIAS, da função de... Detalhes
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    401/2019 Art. 1º Nomeia o senhor, DERNIVAL DE JESUS JÚNIOR, para exercer o car... Detalhes
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    395/2019 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora Célia Santana Meira, da funçã... Detalhes
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    391/2019 Art. 1º - Torna-se sem efeito o Termo de Convênio Nº 003/2019, public... Detalhes
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    389/2019 Art.1°. Nomear ZENILDA DA SILVA VIEIRA GAMA, matrícula n° 11236, Secr... Detalhes
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    386/2019 Dispõe sobre a adoção de medidas de Vigilância Sanitária e Epidemioló... Detalhes
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    382/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, NOÉLIA BRITO DIAS, para exercer o cargo de... Detalhes
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    374/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, MARTA SILVA G. DO NASCIMENTO, para exercer... Detalhes
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    370/2019 Art. 1°- Ficam extintas as Unidades Executoras Caixas Escolares das s... Detalhes
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    366/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Sr.ª NAYARA ALMEIDA DE SOUZA, do cargo... Detalhes
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    362/2019 Altera componente do Conselho de Alimentação Escolar instituído pelo ... Detalhes
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    002/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    333 A 335/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, SUZANA MARA ROCHA, da função ... Detalhes
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    350 A 352/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOARES, do car... Detalhes
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    356 E 357/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. NEANDRO SOUZA PEREIRA, do cargo de... Detalhes
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    364 E 365/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. ALEX GOMES DE OLIVEIRA, da função ... Detalhes
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    375 E 376/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, FLÁVIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, para... Detalhes
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    392 E 398/2019 Art. 1º Nomear a Senhora VALNICE GOMES SANTOS, para exercer o cargo d... Detalhes
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    405 A 407/2019 Art.1º - Exonera a pedido, a Senhora, GUIOMAR SANTOS DE SOUZA do Carg... Detalhes
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    408 A 410 /2019 Art. 1°- Exonera, a pedido, a Senhora ANA PAULA NOVAES DE SOUZA, do c... Detalhes
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    408 E 409/2019 Art. 1º Nomeia o Senhor ANTÔNIO LEANDRO SOUSA LAGO para exercer o car... Detalhes
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    331/2018 Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado par... Detalhes
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    259 (2)/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da E... Detalhes
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    267 E 268/2018 Art. 1º - Decretar feriado o dia 25/06 (segunda-feira) do corrente an... Detalhes
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    269 E 270/2018 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº 261/2018, publicado no Diá... Detalhes
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    272 E 273/2018 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº 271/2018, publicado no Diá... Detalhes
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    278 E 279/2018 Art. 1º - Exonerar, a Srª. LUZIA REIS BRANDÃO, do cargo de Diretora d... Detalhes
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    293 A 297/2018 Art.1º - Exonerar, a Senhora, ANA PAULA NOVAES DOS SANTOS da função d... Detalhes
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    299 A 301/2018 Art. 1º - Torna-se sem efeito os Decretos 294/2018 e 296/2018 publica... Detalhes
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    308 A 310/2018 Art. 1º - Exonerar o Sr. CARLOS JOSÉ MARINIELLO DOS ANJOS, do cargo d... Detalhes
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    311 A 314/2018 Art.1º - Nomear, o Sr. EDNALDO DA SILVA CAMPOS para exercer a função ... Detalhes
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    320 E 321/2018 Nomeia o S.r. JOÃO MENEZES DOS SANTOS, como Gestor TITULAR e a Sr.ª. ... Detalhes
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    329 E 330/2018 Art. 1º - Fica alterado o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão para... Detalhes
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    240/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor CLAUDIVIO NOVAES ALMEIDA, da f... Detalhes
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    208/2017 Majora a UFP (UNIDADE FISCAL PADRÃO) em conformidade com a Lei Comple... Detalhes
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    207/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo os dias 26 (Terça-feira) e 29 (s... Detalhes
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    206/2017 Errata da Edição 2738/17 publicado no dia 19 de dezembro de 2017. Detalhes
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    205/2017 Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro... Detalhes
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    204/2017 Suspende contratos temporários de servidores da educação admitidos em... Detalhes
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    200/2017 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 064/2017, publicado no Di... Detalhes
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    199/2017 Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras prov... Detalhes
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    160/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 23 e 26 de Junho do corren... Detalhes
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    158/2017 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. FERNANDO ROCHA DE NOVAES, para exercer a... Detalhes
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    157/2017 ARTIGO 1º - Constitui Subcomissão técnica eleita para avaliação das p... Detalhes
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    156/2017 Art. 1º. Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compo... Detalhes
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    150/2017 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 036/2017, publicado no Di... Detalhes
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    148/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 20 de Abril (Quinta-feira)... Detalhes
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    146/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor WILLIAN SANTOS SILVA, da funçã... Detalhes
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    138/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ANATÁLIA RAMOS DOS SANTOS DE ... Detalhes
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    136/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Srª. SOLANGE SILVA DA ROCHA, para exercer o ... Detalhes
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    134/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 27 de fevereiro (segunda-f... Detalhes
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    133/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª SAMILLI PIZZANI MACHADO, para exercer o... Detalhes
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    132/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ELIENE MOREIRA SANTOS SANTANA... Detalhes
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    131/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª FLÁVIA DOS SANTOS DA SILVA, para exerce... Detalhes
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    153 E 154/2017 Art. 1º - Torna sem efeito Decreto de Nº 152/2017, publicado no Diári... Detalhes
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    156 (2)/2017 Regulamenta no Município de Maracás a Lei Federal nº 13.019/14, modif... Detalhes
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    163 E 164/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora POLIANA NOVAES DOS SANTOS, da... Detalhes
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    165 E 167/2017 Art. 1º - NOMEAR a Srª. POLIANA NOVAES DOS SANTOS, para exercer o car... Detalhes
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    180 E 181/2017 Art. 1º - Fica nomeada a Senhora ROSELI DOS SANTOS PORTELA, para exer... Detalhes
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    188 A 190/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora JAQUELINE SANTANA GONÇALVES, ... Detalhes
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    195 E 196/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como “situação de emergênc... Detalhes
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    201 E 202/2017 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº199/2017, publicado no Diár... Detalhes
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    211 E 212/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora FLOEICÉIA DE SOUSA, da função... Detalhes
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    13/2017 Dispõe sobre aprovação do Plano Plurianual de Assistência Social – Qu... Detalhes
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    461/2021 Convoca o candidato abaixo relacionado, a partir desta data, para a v... Detalhes
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    457/2021 Rescinde o contrato de LUCINEIA RIBEIRO GONÇALVES – da vaga pleiteada... Detalhes
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    456/2021 Rescinde o contrato de GENIVAL DOS SANTOS ROCHA – da vaga pleiteada n... Detalhes
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    455/2021 Convoca o candidato abaixo relacionado, a partir desta data, para a v... Detalhes
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    454/2021 Convoca o candidato abaixo relacionado, a partir desta data, para a v... Detalhes
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    453/2021 Rescinde o contrato de GEIVA FARIAS FERNANDES – da vaga pleiteada no ... Detalhes
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    451/2021 Rescinde o contrato de JOSÉ VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA – da vaga plei... Detalhes
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    450/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas com obje... Detalhes
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    449/2021 Rescinde o contrato de ERLICE SOUZA PEREIRA – da vaga pleiteada no Pr... Detalhes
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    448/2021 Convoca os candidatos abaixo relacionados, a partir desta data, para ... Detalhes
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    446/2021 Rescinde o contrato de ALESSANDRA SOUZA LAGO – da vaga pleiteada no P... Detalhes
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    445/2021 Concede à servidora THEREZINHA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS, portadora ... Detalhes
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    109/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor MURILO ALMEIDA NOVAIS DOS SANTO... Detalhes
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    108/2018 Art. 1º - Convocar o candidato abaixo relacionado, a partir desta dat... Detalhes
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    107/2018 Art.1º - Conceder à servidora MÁRCIA BORGES FRANCO, portadora do RG N... Detalhes
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    106/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora RITA LÍBIA MENDES ALVES DE MAC... Detalhes
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    105/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE CONT... Detalhes
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    102/2018 Art. 1º - Fica indeferido a licença prêmio do servidor JOSÉ MARCOS DE... Detalhes
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    101/2018 Art.1º - Conceder à servidora GILVÂNIA NASCIMENTO MARQUES SANTOS, por... Detalhes
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    099/2018 Art.1º - Conceder à servidora ELIZANGELA LISBOA DAMASCENO, portadora ... Detalhes
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    098/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA ATUAR NO ÂMBITO DA VIGI... Detalhes
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    097/2018 Art. 1º - Convocar o candidato abaixo relacionado, a partir desta dat... Detalhes
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    096/2018 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, para a vaga no Pro... Detalhes
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    095/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor GILVAN LIRA GONÇALVES, da funçã... Detalhes
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    094/2018 Art. 1º - Divulga os dias de feriados no município no ano de 2018, pa... Detalhes
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    093/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor ELIEDSON NOVAIS DOS REIS, da fu... Detalhes
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    092/2018 Art.1º - Conceder a servidora MILENA DUARTE CARDOSO, portadora do CPF... Detalhes
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    091/2018 Art.1º - Conceder a servidora MÁRCIA LIMA MEIRA, portadora do RG Nº 1... Detalhes
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    084/2018 Art.1º - Conceder a servidora SUELLEN SILVA DA GUARDA, portadora do R... Detalhes
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    083/2018 Art.1º - Substituir temporariamente a Senhora Eliene da Silva Gomes, ... Detalhes
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    082/2018 Art.1º - Conceder ao servidor REGINALDO MACHADO DOS SANTOS, portador ... Detalhes
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    077/2018 Art.1º - Designar o Sr. OSÉIAS SOUZA OLIVEIRA integrante do quadro de... Detalhes
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    076/2018 Art.1º - Exonerar, a Senhora CLAUDINÉLIA NARDE DE OLIVEIRA, da função... Detalhes
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    075/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ELISA PINHEIRO VASCONCELOS, da... Detalhes
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    074/2018 Art.1º - Conceder a servidora CLAUDIONICE SANTOS DA SILVA, portadora ... Detalhes
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    079 E 080/2018 Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, tendo com... Detalhes
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    085 E 086/2018 Art.1º - Conceder ao servidor GILMAR NASCIMENTO BORGES, portador do R... Detalhes
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    089 E 090/2018 Art.1º - Conceder ao servidor NEYRYAN BRITO LEAL NARDE, portador do C... Detalhes
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    103 E 104/2018 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA D... Detalhes
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    137 A 142/2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE ... Detalhes
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    146 E 147/2018 Art. 1º Fica constituída a Comissão de Inventário do Almoxarifado. ... Detalhes
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    146 E 147/2018 Art. 1º Fica constituída a Comissão de Inventário do Almoxarifado. ... Detalhes
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