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Prefeitura Municipal de Maracás

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Legislação Municipal

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    Outros 522/2019 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2019, n... Detalhes
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    Outros 523/2019 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 492/2018 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 525/2019 INSTITUI O DIA DE SÃO JOÃO, 24 DE JUNHO. Detalhes
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    Outros 491/2018 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Outros 492/2018 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 462/2017 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 494/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚB... Detalhes
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    Outros 495/2018 PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMB... Detalhes
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    Outros 496 E 497/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO D... Detalhes
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    Outros 500/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Detalhes
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    Outros 501/2018 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE MARACÁ... Detalhes
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    Outros 502/2018 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS A A... Detalhes
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    Outros 505 A 507/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. D... Detalhes
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    Outros 508 A 516/2018 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA OÁSIS RENOVADA, E DÁ ... Detalhes
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    Outros 518 A 521/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A PREMIAÇÃO “ALUNO NO... Detalhes
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    Outros 456/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS T... Detalhes
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    Outros 457/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃ... Detalhes
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    Outros 458/2017 Institui e dispõe sobre o procedimento para contratação temporária so... Detalhes
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    Outros 459/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrad... Detalhes
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    Outros 460/2017 CONCEDE ANISTIA EM CARÁTER GERAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO ... Detalhes
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    Regimento Interno 461/2017 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNH... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 462/2017 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 441/2016 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E... Detalhes
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    Outros 463/2017 Institui o “DIA DO CICLISTA” no Calendário oficial de eventos do muni... Detalhes
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    Outros 464/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 253/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTUR... Detalhes
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    Outros 465/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS P... Detalhes
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    Outros 466/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS T... Detalhes
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    Outros 468 A 470/2017 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SU... Detalhes
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    Outros 473/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Detalhes
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    Outros 474 A 476/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA." ... Detalhes
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    Outros 477/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAM... Detalhes
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    Outros 482 A 487/2017 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, I... Detalhes
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    Outros 488 E 489/2017 "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRG... Detalhes
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    Outros 490/2017 ALTERA E REGULA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q... Detalhes
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    Plano Diretor 305/2009 Institui o Plano Diretor Participativo de Maracás e dá outras providê... Detalhes
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    001/2019 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo rel... Detalhes
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    002/2019 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Program... Detalhes
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    260/2019 Art. 1º - Convoca as candidatas, a partir desta data, para a vaga no ... Detalhes
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    332/2019 Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pel... Detalhes
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    333 A 335/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, SUZANA MARA ROCHA, da função ... Detalhes
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    336/2019 Art.1º - Nomear, a Senhora, SUZANA MARA ROCHA, para exercer o cargo d... Detalhes
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    337 A 341/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, RITA DE CÁSSIA SOUZA DOS SANT... Detalhes
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    342 A 344/2019 Art.1º - Nomear, a Senhora, ROSIMEIRE SANTIAGO DOS SANTOS, para exerc... Detalhes
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    345 A 347/2019 Art.1º - Exonerar, a Senhora JACIARA AGUIAR BARBOSA SANTOS, do cargo ... Detalhes
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    348/2019 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOARES, para exercer... Detalhes
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    349/2019 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª. DEUSDITE SANTOS CARDOSO, para exercer ... Detalhes
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    350 A 352/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOARES, do car... Detalhes
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    353/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Maracás, afe... Detalhes
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    355/2019 Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e s... Detalhes
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    356 E 357/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. NEANDRO SOUZA PEREIRA, do cargo de... Detalhes
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    358/2019 Altera o Decreto de 318/2018 que instituiu o turno único de trabalho ... Detalhes
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    361/2019 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº 001/2019 e 002/2019, publi... Detalhes
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    362/2019 Altera componente do Conselho de Alimentação Escolar instituído pelo ... Detalhes
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    363/2019 Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Saúde”. Detalhes
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    364 E 365/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Sr. ALEX GOMES DE OLIVEIRA, da função ... Detalhes
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    366/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Sr.ª NAYARA ALMEIDA DE SOUZA, do cargo... Detalhes
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    367 A 369/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Sr.ª ANA PAULA NOVAES DE SOUZA, do car... Detalhes
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    370/2019 Art. 1°- Ficam extintas as Unidades Executoras Caixas Escolares das s... Detalhes
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    371 A 373/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, JOSILENE DOS SANTOS NOVAES DOS ANJOS, para... Detalhes
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    374/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, MARTA SILVA G. DO NASCIMENTO, para exercer... Detalhes
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    375 E 376/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, FLÁVIA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, para... Detalhes
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    377/2019 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 077/2018, publicada no Di... Detalhes
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    378/2019 Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e... Detalhes
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    381/2019 Exonera a servidora efetiva FRANCIENE ALMEIDA DE SOUSA FONTES, do car... Detalhes
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    382/2019 Art.1º - Nomear a Senhora, NOÉLIA BRITO DIAS, para exercer o cargo de... Detalhes
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    386/2019 Dispõe sobre a adoção de medidas de Vigilância Sanitária e Epidemioló... Detalhes
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    389/2019 Art.1°. Nomear ZENILDA DA SILVA VIEIRA GAMA, matrícula n° 11236, Secr... Detalhes
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    390/2019 Minuta de Decreto do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvime... Detalhes
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    391/2019 Art. 1º - Torna-se sem efeito o Termo de Convênio Nº 003/2019, public... Detalhes
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    392 E 398/2019 Art. 1º Nomear a Senhora VALNICE GOMES SANTOS, para exercer o cargo d... Detalhes
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    393/2019 Cria a subcomissão de acompanhamento de credenciamento de carro pipa ... Detalhes
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    395/2019 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora Célia Santana Meira, da funçã... Detalhes
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    399/2019 “Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica Municipal para o monitoramen... Detalhes
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    400/2019 “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Maracás, af... Detalhes
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    401/2019 Art. 1º Nomeia o senhor, DERNIVAL DE JESUS JÚNIOR, para exercer o car... Detalhes
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    402/2019 Art. 1°- Exonera, a pedido, a Senhora NOÉLIA BRITO DIAS, da função de... Detalhes
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    403/2019 “Nomeia Conselheiros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho M... Detalhes
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    404/2019 Art. 1º - Decreta Ponto Facultativo o dia 06/09 (sexta-feira) do corr... Detalhes
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    405 A 407/2019 Art.1º - Exonera a pedido, a Senhora, GUIOMAR SANTOS DE SOUZA do Carg... Detalhes
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    408 E 409/2019 Art. 1º Nomeia o Senhor ANTÔNIO LEANDRO SOUSA LAGO para exercer o car... Detalhes
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    410/2019 Art. 1°- Exonera, a pedido, a Senhora MARTA SILVA G. DO NASCIMENTO, d... Detalhes
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    411/2019 Institui o turno único de trabalho no serviço público do Município de... Detalhes
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    054/2018 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar para ... Detalhes
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    162 E 163/2018 Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ELENIAS DE JESUS COSTA para exercer a fu... Detalhes
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    20/2018 Art. 1°- Aprovar as normas básicas, os procedimentos constantes para ... Detalhes
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    213/2018 Art. 1º- Aprovar as normas básicas, os procedimentos constantes para ... Detalhes
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    214 E 215/2018 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora JUCIELLE MOREIRA DO ESPIRITO ... Detalhes
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    217/2018 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo M... Detalhes
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    219/2018 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros... Detalhes
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    221/2018 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª DANIELLEN DOS SANTOS SILVA, para exerce... Detalhes
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    222/2018 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. UELITON BERNARDO SOUZA, para exercer o c... Detalhes
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    223/2018 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª. NAYRA ROSANA DA ROCHA SOARES DE ALMEID... Detalhes
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    225/2018 Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação... Detalhes
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    227 A 233/2018 Art. 1º - Exonerar, a Senhora GISÉLIA REBOUÇAS FONTES, do cargo de Vi... Detalhes
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    234/2018 Art. 1º - Fica Nomeada a Srª. SÔNIA DOS SANTOS NOVAES, para exercer a... Detalhes
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    236 E 237/2018 Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto de Nº 235/2018, publicado no Diá... Detalhes
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    239/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergênc... Detalhes
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    242 A 244/2018 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor REGINALDO AMORIM NOVAES, do ca... Detalhes
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    245 A 247/2018 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. REGINALDO AMORIM NOVAES, para exercer o ... Detalhes
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    249/2018 Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros... Detalhes
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    250/2018 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 20/04 (sexta-feira) do cor... Detalhes
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    252 E 253/2018 Art. 1º - Exonerar a pedido, o Senhor JOSÉ NILDO MOREIRA GARCIA, do c... Detalhes
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    283/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor EDMUNDO DA SILVA NOVAES JÚNIOR,... Detalhes
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    284/2018 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria SME Nº. 041/2018, publicado no ... Detalhes
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    285/2018 Declara em situação anormal, caracterizada como “situação de emergênc... Detalhes
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    287/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Maracás, afe... Detalhes
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    288/2018 Estabelece medidas de redução e controle das despesas de pessoal no ... Detalhes
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    290/2018 Art. 1º - Tornam-se sem efeito os Decretos Financeiros de Nº 029/18 e... Detalhes
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    291/2018 Art. 1º - Torna-se sem efeito o Decreto Nº 290/2018, publicado no Diá... Detalhes
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    292/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, MAYARA SOUZA DOS SANTOS, da f... Detalhes
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    293 A 297/2018 Art.1º - Exonerar, a Senhora, ANA PAULA NOVAES DOS SANTOS da função d... Detalhes
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    299 A 301/2018 Art. 1º - Torna-se sem efeito os Decretos 294/2018 e 296/2018 publica... Detalhes
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    303/2018 Altera o Decreto n° 114/2017, que dispõe sobre o pagamento dos recurs... Detalhes
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    304/2018 Cria a subcomissão de acompanhamento de credenciamento de carro pipa ... Detalhes
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    308 A 310/2018 Art. 1º - Exonerar o Sr. CARLOS JOSÉ MARINIELLO DOS ANJOS, do cargo d... Detalhes
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    311 A 314/2018 Art.1º - Nomear, o Sr. EDNALDO DA SILVA CAMPOS para exercer a função ... Detalhes
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    315/2018 Aprova o Loteamento Bosque das Flores, destinado ao Programa Minha Ca... Detalhes
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    316/2018 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, KAMILA NOVAES BRAGA, da funçã... Detalhes
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    317/2018 Altera componente do Conselho de Alimentação Escolar instituído pelo ... Detalhes
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    318/2018 Institui o turno único de trabalho no Serviço Público do Município de... Detalhes
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    319/2018 Decreta ponto facultativo para o fim que se especifica, e dá outras p... Detalhes
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    320 E 321/2018 Nomeia o S.r. JOÃO MENEZES DOS SANTOS, como Gestor TITULAR e a Sr.ª. ... Detalhes
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    322/2018 Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro... Detalhes
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    323/2018 Art. 1º - Torna-se sem efeito as seguintes Portarias publicadas no Di... Detalhes
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    324/2018 Dispõe sobre implantação de Núcleo de Atendimento Educacional especia... Detalhes
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    325/2018 Suspende contratos temporários de servidores da educação admitidos em... Detalhes
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    329 E 330/2018 Art. 1º - Fica alterado o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão para... Detalhes
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    331/2018 Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado par... Detalhes
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    130/2017 Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado par... Detalhes
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    131/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª FLÁVIA DOS SANTOS DA SILVA, para exerce... Detalhes
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    132/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ELIENE MOREIRA SANTOS SANTANA... Detalhes
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    133/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª SAMILLI PIZZANI MACHADO, para exercer o... Detalhes
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    134/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 27 de fevereiro (segunda-f... Detalhes
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    135/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora CLÉCIA BATISTA NUNES, do carg... Detalhes
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    136/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Srª. SOLANGE SILVA DA ROCHA, para exercer o ... Detalhes
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    137/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como“Situação de Emergênci... Detalhes
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    138/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora ANATÁLIA RAMOS DOS SANTOS DE ... Detalhes
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    139/2017 Nomeia Comissão para realização de processo seletivo simplificado par... Detalhes
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    140 E 141/2017 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. ÁLVARO AMÂNCIO DE NOVAES, para exercer o... Detalhes
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    142/2017 Art. 1º - Fica designado o Grupo Gestor Municipal do programa BPC na ... Detalhes
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    145/2017 Dispõe sobre nomeação de membros para compor a equipe local do Plano ... Detalhes
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    146/2017 Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Senhor WILLIAN SANTOS SILVA, da funçã... Detalhes
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    147/2017 Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e... Detalhes
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    148/2017 Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 20 de Abril (Quinta-feira)... Detalhes
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    149/2017 Art. 1º - Retifica erros datilográficos e de impressão e dá nova reda... Detalhes
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    150/2017 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 036/2017, publicado no Di... Detalhes
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    151/2017 Art. 1º - Fica Nomeada a Sr.ª. ROMILDA DE ALMEIDA ROCHA, para exercer... Detalhes
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    152/2017 Art. 1º - Nomear os seguintes membros para composição Governamental d... Detalhes
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    153 E 154/2017 Art. 1º - Torna sem efeito Decreto de Nº 152/2017, publicado no Diári... Detalhes
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    157/2017 ARTIGO 1º - Constitui Subcomissão técnica eleita para avaliação das p... Detalhes
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    158/2017 Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. FERNANDO ROCHA DE NOVAES, para exercer a... Detalhes
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    159/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como “situação de emergênc... Detalhes
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    165 E 167/2017 Art. 1º - NOMEAR a Srª. POLIANA NOVAES DOS SANTOS, para exercer o car... Detalhes
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    200/2017 Art. 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nº 064/2017, publicado no Di... Detalhes
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    157 E 158/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora LORENA VEIGA MEIRA, do cargo d... Detalhes
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    159/2019 DEFINE ENQUADRAMENTO POR EXISTÊNCIA DE VAGA REAL EM UNIDADES DA REDE ... Detalhes
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    160 A 164/2019 Art.1º - Concede à servidora MILENA DUARTE CARDOSO, portadora do RG N... Detalhes
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    165 E 166/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora FERNANDA DOS SANTOS DUARTE, da... Detalhes
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    167/2019 Art.1º - Exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados: ? Arle... Detalhes
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    169/2019 Art. 1º - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, para a vaga no ... Detalhes
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    170 E 171/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora HILDILENE CARDOSO SANTANA, do ... Detalhes
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    172/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, para a vaga no Pro... Detalhes
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    173/2019 Art. 1º - Fica extinta a Unidade do Caixa Escolar da Creche Coração d... Detalhes
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    173 A 183/2019 Art.1º - Conceder à servidora MARIANE LAURITO ALVES portadora do RG: ... Detalhes
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    184/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora MIRELE SOUZA DOS SANTOS do car... Detalhes
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    185 A 187/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora CLAUDIA CERQUEIRA BARRETO MACH... Detalhes
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    188/2019 Convocar os candidatos, a partir desta data, para a vaga no Processo ... Detalhes
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    189 A 195/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor, SAMUEL SILVA DE JESUS, do carg... Detalhes
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    196 A 199/2019 Art.1º - Conceder à servidora CLAUDIONICE SANTOS DA SILVA portadora d... Detalhes
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    200/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, ROSANE NERIS DE SOUZA, do car... Detalhes
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    201/2019 Art.1º - Convocar o candidato abaixo relacionado, a partir desta data... Detalhes
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    202 E 203/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor, JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE SOUZA... Detalhes
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    204/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, a partir desta dat... Detalhes
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    205/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, IHASMIM SANTOS DUARTE, do car... Detalhes
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    206/2019 Art. 1º - Divulga os dias de feriados e pontos facultativos no municí... Detalhes
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    207/2019 Nomeia a Comissão de Avaliação que será responsável pela análise da d... Detalhes
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    208/2019 Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, a partir desta ... Detalhes
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    209 E 210/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, a partir desta dat... Detalhes
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    211 E 212/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, FABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS... Detalhes
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    214/2019 Art.1º - Conceder à servidora NEYRYAN BRITO LEAL NARDE portadora do C... Detalhes
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    219/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, ELMA RIBEIRO DIAS, da função ... Detalhes
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    220/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, a partir desta dat... Detalhes
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    221 E 222/2019 Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 217/2019, publicada no dia ... Detalhes
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    223/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, DANIELEN DOS SANTOS SILVA, da... Detalhes
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    224/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, o Senhor, IRNAILTON PEDRO DO NASCIMENTO,... Detalhes
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    225/2019 Art. 1° - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde a realiz... Detalhes
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    227/2019 Art.1º - Conceder à servidora JAMILI LUCIO DOS SANTOS portadora do CP... Detalhes
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    228/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE ... Detalhes
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    231/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, a partir desta dat... Detalhes
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    232/2019 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, a partir desta dat... Detalhes
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    234 A 238/2019 Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora, SELMA RODRIGUES BORGES OLIVEI... Detalhes
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    243/2019 Art. 1º - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, a partir desta ... Detalhes
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    245/2019 CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES... Detalhes
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    085 E 086/2018 Art.1º - Conceder ao servidor GILMAR NASCIMENTO BORGES, portador do R... Detalhes
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    096/2018 Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, para a vaga no Pro... Detalhes
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