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Maracás

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Prefeitura Municipal de
Maracás



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 832 resultados das pesquisas.

Leis: 59

Decretos: 392

Resoluções: 55

Portaria: 326

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 590/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências. Detalhes
Outros 589/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Detalhes
Outros 591 E 592/2021 591/2021 - Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação não docentes da rede municipal de ensino de Maracás, e dá outras providências. 592/2021 - ... Detalhes
Outros 577 A 579/2021 - Lei Nº 577/2021 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar contratos com órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal, Autarquias, Fundações, Empresas Privadas, Emp... Detalhes
Outros 580 A 586/2021 Lei N° 580/2021 - Dispõe sobre denominação da rua, Maria Domingas Freitas Souza, e dá outras providências. Lei N° 581/2021 - Dispõe sobre denominação da rua, Amália Rosa da Cun... Detalhes
Outros 587 E 588/2021 Lei Nº 587/2021 - Reconhece Como Utilidade Pública Municipal a Associação Maracaense de Amparo aos Animais – AMAA, e dá outras providências. Lei Nº 588/2021 - Declara Patrimôni... Detalhes
Outros 575 E 576/2021 575 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Pastores Evangélicos de Maracás ASSPEMA. 576 - Reconhece de utilidade pública Municipal a Associação Jiquiriçá de... Detalhes
Regimento Interno Lei 561/2021 FIXA OS SUBSÍDIOS DO, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Regimento Interno Lei 562/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACÁS, POR INTERMÉDIO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇ... Detalhes
Outros Lei 564/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS. Detalhes